Nova portaria do MTE altera regras para trabalho em feriados no comércio

Lei 14.195/2021 altera contagem da prescrição intercorrente em execuções

Comércio varejista fecha 46 mil vagas com carteira assinada no primeiro semestre de 2026

STJ: isenção de PIS/Cofins na importação de aeronaves vale desde a edição da lei

TJ-SP isenta ex-mulher de banqueiro Setúbal de indenizar grife de luxo do ex-casal

Exclusão de herdeiro necessário exige testamento e causa prevista em lei

Reforma tributária pode limitar aproveitamento de créditos de IBS e CBS por holdings

Congresso aprova projeto que permite arbitragem em disputas tributárias e aduaneiras

STJ: Banco Central não precisa notificar previamente inscrição em cadastro de crédito

STF valida progressividade do IPTU com base no valor do imóvel, não apenas no tamanho

Herança digital: criptomoedas e contas online passam a integrar planejamento sucessório

Bancos alertam que fim da isenção de LCI pode encarecer crédito imobiliário

Braskem Idesa pede recuperação judicial nos Estados Unidos

Carf afasta cobrança de R$ 870 milhões sobre compra de cervejaria pela Ambev

PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado e reacende debate sobre impacto inflacionário

TST marca audiência pública para 22/9 sobre efeitos da aposentadoria por invalidez

Banco Central publica norma com retenção de 24h para transferências de ativos virtuais

Câmara adia votação sobre reajuste do Simples Nacional para após as eleições

Regulamentação do IBS e da CBS pode ganhar nova versão até outubro

Justiça pode reconhecer posse de servidão de passagem mesmo sem título formal

STJ tem decisões distintas sobre aplicação da Lei do Distrato em imóveis

Reforma tributária exige revisão de contratos de concessão do poder público

Justiça suspende cobrança de dívidas de R$ 975 milhões do grupo Apex Partners

Coluna detalha estrutura contratual de fundos de private equity

Uso de IA reduz contratações para cargos de nível inicial, aponta pesquisa global

Número de empresas em recuperação judicial no Brasil bate recorde, mostra levantamento

TRF3 afasta contribuição patronal sobre 1/3 de férias em ações rescisórias

TST vai julgar se falta de depósito do FGTS autoriza rescisão indireta do contrato

Copom decide hoje se reduz Selic em 0,25 ponto, para 14% ao ano

Doações de imóveis em SP batem recorde histórico desde 2020